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Condições para utilização do site e serviços de Danillo Costa
Última atualização: 8 de fevereiro de 2026
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Condutas proibidas:
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Sobre materiais adquiridos:
Todo o conteúdo disponibilizado neste site possui caráter exclusivamente educacional e informativo. As informações, estratégias e orientações apresentadas não constituem e não substituem consultoria jurídica profissional individualizada.
Resultados variam: Os resultados apresentados em depoimentos e cases são individuais e dependem de diversos fatores, incluindo dedicação, contexto e aplicação prática. Não há garantia de que você obterá resultados idênticos.
Sem garantia de resultados: Não garantimos resultados específicos, lucros ou benefícios decorrentes do uso dos conteúdos ou serviços oferecidos.
Disponibilidade: O site e seus serviços são fornecidos "como estão" (as-is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas.
Nossa política de reembolso está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e varia de acordo com a modalidade do serviço:
Cursos Online
Garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da data da compra, conforme o art. 49 do CDC (direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial). O reembolso será integral e processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Mentorias
Reembolso proporcional às sessões não realizadas, descontadas eventuais taxas administrativas. A solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 48 horas da próxima sessão agendada.
Workshops e Treinamentos
Conforme condições específicas estabelecidas em contrato firmado entre as partes. Cancelamentos e reembolsos seguem as cláusulas contratuais aplicáveis a cada evento.
A Danillo Costa / Costa Law reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.
O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação automática dos novos termos. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.
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Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, litígios ou demandas decorrentes destes Termos de Uso ou relacionadas ao uso do site e seus serviços, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de eventuais conflitos, preferencialmente por meio de negociação direta ou mediação.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail danillo@costalaw.com.br ou pelo WhatsApp +55 11 94488-4424.
Danillo Costa / Costa Law — CNPJ sob sigilo — São Paulo/SP, Brasil